"Falar em crise poderá intrigar os leigos ou aqueles menos observadores. Crise da lei? Como isso é possível? Já que a multiplicação das leis é fenômeno universal e indiscutível? Pois bem. Conhecemos a realidade transitória de nossa sociedade. As relações humanas são constantes e mutatórias. Talvez este seja um dos fatores da referida multiplicação das leis. Entretanto, um dos fatores nós cidadãos teimamos em não enxergar. O legislador, apesar do nome, esqueceu completamente a sua principal função perante o sistema democrático vigente, qual seja a fiscalização. A realidade é que o poder de legislar está concentrado quase que exclusivamente no Poder Executivo, são inesgotáveis as matérias cuja exclusividade de legislar se resume privativamente ao Chefe do Poder Executivo." (MULLER, Bruno)
Infelizmente, vemos em todos os âmbitos legislativos a instauração de uma crise no nosso parlamento. Sejam vereadores, deputados ou senadores, percebemos que a sua grande maioria não está desempenhando o seu papel da forma que deveria. Ora, se muitos deles sequer sabem qual a sua verdadeira função no Estado Democrático em que vivemos.
Os nossos legisladores tem como função principal, como o próprio nome diz, legislar (fazer leis). Também não podemos atropelar a importante função do papel fiscalizador que o parlamentar deve ter.
Os primeiros questionamentos começam quando se fala nesta fiscalização. Peguemos o exemplo aqui de Natal e vejamos há quanto tempo não se instaurava uma CEI (Comissão Especial de Inquerito) na Câmara Municipal. Foi necessário que um movimento social acampasse na casa legislativa para pressionar os edis a instaurarem o mecanismo fiscalizador. Óbvio, vemos sempre os chefes do executivo com maioria nas casas, quase que impossibilitando os trabalhos (tudo isso em troca de cargos comissionados...). Ainda nos referindo ao caso em epígrafe, dois dos cinco vereadores escolhidos para CEI abdicaram de fazer parte dela por motivos obscuros. Eis a pergunta, por que se eximem de cumprir seu verdadeiro papel e investigar os contratos realizados pela prefeitura?
Complementando, alguns poucos fazem o que deve ser feito. Sobrevivem de fazer assistencialismo a população carente (função esta do poder executivo). A crise está instaurada em todos os níveis!
Um ponto muito importante a ser observado é que devemos escolher como legisladores pessoas preparadas para exercerem o cargo com competencia. É notório que estamos colocando em nossas casas legislativas personagens que infelizmente sequer sabem redigir um texto, participantes de reality shows, cantores, etc. Pessoas que tem enorme visibilidade em virtude da mídia, mas que não tem competência nem conhecimento para legislarem com maestria.
Outro exemplo é da cobrança da população para com os eleitos. Alguém lembra em quem votou para deputado na última eleição? Está cobrando dele(a) ações em benefício do povo?
Pontos a serem tão debatidos quanto o fato de que os eleitos necessitam tem um grande número de assessores para fazerem projetos de lei (na maioria das vezes péssimos desde a redação até o mérito), onerando e muito os cofres públicos.
"Na verdade, o problema está concentrado nos legisladores, que em sua maioria não sabem sequer a sua verdadeira função. Ora, como esperar que a sociedade saiba a função e importância do Poder Legislativo se seus próprios membros as desconhecem?" (MULLER, Bruno)
Como questionamento final, o que devemos fazer para mudar?
Na nossa opinião, acompanhar o trabalho do legislador e cobrar ações de verdade é a melhor solução.
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